Foto Oliveira Júnior
Gustavo Dayrell, Defensor Público Estadual de Janaúba.
JANAÚBA (por Oliveira
Júnior) – Além da assistência que assegura os seus direitos, as vítimas de
violência doméstica poderão ser contempladas com o recurso que o agressor pagar
para ser liberado da prisão. Isso é o que foi proposto pelo Defensor Público Gustavo
Francisco Dayrell de Magalhães Santos, da Defensoria Pública da Comarca de
Janaúba, e acatado pela Justiça.
De acordo com Gustavo
Dayrell, a medida tem como finalidade a reparação dos danos sofridos pelas
vítimas de violência doméstica. Coincidentemente, a permissão foi publicada
pela 2ª Vara Criminal no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Sendo assim,
a mulher vítima de violência doméstica passa a ter o valor da fiança paga pelo
agressor.
A Defensoria Pública
então pediu que o valor da fiança – paga pelo acusado para que respondesse o
processo em liberdade – fosse destinado à mulher vítima. “A ideia é estimular
que as mulheres nessa situação procurem a Defensoria para exigir seus direitos”,
explicou o Defensor Gustavo Dayrell.
O agressor foi condenado
pela justiça criminal que, além da pena, determinou também o pagamento à vítima
de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais.
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