- Secretários municipais
têm prazo até amanhã, dia 14, para apresentar a lista dos nomes dos servidores
a serem demitidos
- Decreto assinado pelo
prefeito de Janaúba estabelece que os desligamentos (demissões) de servidores
deverão ocorrer no máximo a partir de quinta-feira, dia 15 de novembro
- Nesse período de 6 dias
haverá um feriado nacional (dia 15), o fim de semana (dias 17 e 18) e um ponto facultativo
(dia 20) previsto desde janeiro deste ano
- Mas, hoje, dia 13, o
prefeito janaubense instituiu mais dois pontos facultativos (não será feriado,
mas o serviço da prefeitura estará suspenso), na sexta-feira, dia 16, e na segunda-feira,
dia 19, por meio do chamado “Decreto da Greve”
- Em menos de dois anos,
prefeito de Janaúba decretou situação de calamidade financeira e administrativa
por quatro vezes: janeiro e outubro de 2017 e agosto e novembro de 2018
JANAÚBA (por Oliveira
Júnior) – Alegando falta de recursos e direcionando essa crise financeira ao
governo estadual diante da retenção de dinheiro cabível ao município, o
prefeito de Janaúba decretou nesta terça-feira, dia 13 de novembro, um
movimento de protesto e “greve”, além de determinar o fechamento da Prefeitura
por quase uma semana e demitir funcionários.
SERVIDORES DEVERÃO SER
DEMITIDOS ESTA SEMANA
A demissão de servidores
contratados deve ocorrer ainda nesta semana, uma vez que o decreto, também
conhecido como “decreto da greve”, estabelece que os desligamentos desses
servidores deverão ocorrer no máximo a partir de quinta-feira, dia 15 de
novembro. Os secretários municipais têm até amanhã, quarta-feira, dia 14, para
entregar os nomes dos funcionários que ficarão desempregados.
Foto Sindijana/junho
2018
Prefeitura de Janaúba, no dia 18 de junho de 2018 quando ocorria a
paralisação das atividades pelos professores da rede municipal diante do atraso
no pagamento salarial.
QUATRO DECRETOS DE
CALAMIDADE FINANCEIRA EM MENOS DE DOIS ANOS
Esse não é o primeiro
decreto de calamidade financeira que o atual prefeito de Janaúba adota. O site
do jornalista Oliveira Júnior apurou que em janeiro de 2017, assim que assumiu
a prefeitura, ele baixou o primeiro decreto de calamidade financeira. Em menos
de dois anos de mandato são quatro atos semelhantes. O primeiro decreto do
prefeito no primeiro dia de governo foi fechar a prefeitura de Janaúba por dois
dias. O atendimento ao público ficou suspenso nos dias 2 e 3 de janeiro de
2017.
O segundo decreto,
assinado também no dia 2 de janeiro do ano passado, estabelecia situação de
calamidade financeira e foram adotadas algumas medidas. No dia 27 de outubro de
2017 veio o Decreto 99 com a adoção de medidas administrativas para contenção
de gastos. Em 2018 mais dois decretos semelhantes. O Decreto 77 de 20 de agosto
apontando situação de calamidade financeira e administrativa, e hoje, terça-feira,
13 de novembro, o Decreto 98 que indica estado de calamidade financeira e dispõe
sobre medidas de limitação de despesa.
PREFEITURA FECHARÁ NO
FERIADO E FIM DE SEMANA
De acordo com o decreto
98 de 13 de novembro de 2018, a Prefeitura de Janaúba ficará fechada a partir
do final do expediente de amanhã, quarta-feira, dia 14, até a manhã da próxima quarta-feira,
dia 21. Apesar de estabelecer a suspensão do atendimento ao público parte desta
e da próxima semana, em protesto principalmente ao Governo de Minas, a atitude
do prefeito de Janaúba na verdade já estaria, digamos, planejada desde o dia 8
de janeiro deste ano (2018).
Isso porque o Decreto
municipal 001/2018 já previa o ponto facultativo na próxima terça-feira, 20 de
novembro, Dia da Consciência Negra; e na quinta-feira, 15, será feriado
nacional em alusão à Promulgação da República do Brasil (instituída em 15 de novembro
de 1889, 129 anos atrás). Em alguns municípios brasileiros será feriado dia 20,
sendo assim, é possível a decretação de ponto facultativo na sexta-feira, dia
16 (na maioria ou em todos os municípios brasileiros), e na segunda-feira, dia
19 (nos municípios que consideram o Dia da Consciência Negra como feriado
municipal).
GREVE
Nesse período de seis
dias em que a Prefeitura de Janaúba estará fechada, resguardada pelo batizado “decreto
da greve”, será mantido o serviço essencial, como a limpeza pública e a saúde –
ficando a UBS Maria Parteira, depois do Caic aberta – conforme prevê a
legislação. No decreto, que tem validade por 60 dias, o prefeito prevê
economizar recursos.
PAGAMENTO SALARIAL E DO
13º SEM DATA
Os servidores da
Prefeitura de Janaúba estão sem receber o salário de outubro, não há previsão
de quitação, principalmente para os professores que desde junho vem recebendo
em duas ou três parcelas. Não há previsão de quando irá pagar o 13º salário.
A Câmara Municipal de
Janaúba tem reunião ordinária marcada para a próxima segunda-feira, dia 19,
ocasião em que os vereadores deverão questionar essas medidas adotadas pelo
prefeito, sobretudo a demissão de funcionários e a indefinição de data de
pagamento dos servidores públicos municipais.
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