JANAÚBA - MINAS GERAIS

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MORADORES DE JAÍBA AJOELHAM EM TRECHO SECO DO RIO VERDE E CLAMAM POR CHUVA

Foto Edynna Silva Lideranças políticas, ambientalistas e moradores de Jaíba oram no rio Verde, que está seco.   JAÍBA (por Oliveira Jú...

quinta-feira, 30 de março de 2017

PREFEITURAS DA REGIÃO SERRA GERAL DE MINAS TÊM R$ 90 MILHÕES A RECEBER DO FUNDEF

Vence hoje, 30 de março, o prazo para requerer e receber o recurso no ano que vem; caso contrário, só em 2019

JANAÚBA (por Girleno Alencar) – As prefeituras da região da Serra Geral de Minas têm direito a receber R$ 90.453.570,15 de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), que foram retidos de forma irregular pelo Governo federal nos últimos anos. Os maiores volumes são de Janaúba, com R$ 13.131.130,96, e Porteirinha, com R$ 11.825.792,98, enquanto os menores valores são de Serranópolis de Minas, com R$ 1.618.567,24, e Catuti, com R$ 2.620.301,51.
Porém, os municípios somente receberão esse recurso em 2018 se entrarem com ação judicial até hoje, quinta-feira, dia 30 de março. Passado esse prazo, receberá somente em 2019. A advogada montes-clarense Paula Tourinho e seu pai, o ex-deputado Genival Tourinho, estão articulando a ação judicial em nome dos municípios do Norte de Minas.
A advogada Paula Tourinho explica que ocorreu uma subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno, que deveria nortear os repasses à educação. Ela lembra que o Fundef foi instituído através da Emenda Constitucional 14, visando a redistribuição dos recursos destinados à Educação Fundamental. A lei 9.424/96 estabeleceu em seu artigo 6º o dever da União Federal em complementar os recursos dos fundos regionais sempre que não fosse alcançado um valor mínimo definido em âmbito nacional, estabelecendo, ainda, objetivamente a forma de cálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno.
Entretanto, contrariando a lei, a União passou a calcular esse Valor Mínimo Anual por Aluno de forma equivocada, sempre a menor, reduzindo os valores a serem complementados, trazendo prejuízos aos municípios.
O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública coletiva, em São Paulo, para ser feita a correção os equívocos praticados pela União, no repasse do Fundef. A Justiça acatou a ação, que transitou em julgado, ou seja, não pode ter mais mudanças. Contudo, segundo a advogada, é necessário que cada município entre com a ação própria para recuperar a diferença. Depois de ajuizada a ação, o juiz federal determinará o pagamento da dívida, que se transformará em precatório e, portanto, tem de entrar no orçamento do ano seguinte.
VALOR POR MUNICÍPIO
Na região da Serra Geral de Minas, os 14 municípios terão direito a receber R$ 90.453.570,15, que foram divididos em: Catuti com R$ 2.620.301,51; Espinosa com R$ 6.705.407,25; Gameleiras com R$ 4.525.630,13; Jaíba com R$ 6.989.019,86; Janaúba com R$ 13.131.130,96; Mamonas com R$ 4.073.428,71; Mato Verde com R$ 6.849.377,29; Monte Azul com R$ 7.163.564,93; Nova Porteirinha com R$ 5.833.274,64; Pai Pedro com R$ 5.932.220,99; Porteirinha com R$ 11.825.792,98; Riacho dos Machados com R$ 5.573.124,75; Serranópolis com R$ 1.618.567,24 e Verdelândia com R$ 7.612.728,91.
Somente o município de Montes Claros tem direito a receber R$ 72.981.505,83 e esses recursos somente podem ser aplicados na área de educação.

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34ª EXPÔJANAÚBA: José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba

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34ª EXPÔJANAÚBA - Reportagem da InterTV Grande Minas/Globo

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33ª EXPÔJANAÚBA 2014 - AGRADECIMENTO DE ZÉ APARECIDO, PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

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VÍDEO DA 32ª EXPÔJANAÚBA – de 30 de maio a 9 de junho de 2013

VÍDEO DA 32ª EXPÔJANAÚBA – de 30 de maio a 9 de junho de 2013
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VÍDEO DA 31ª EXPÔJANAÚBA 2012

VÍDEO DA 31ª EXPÔJANAÚBA 2012
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33ª EXPÔJANAÚBA - SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

33ª EXPÔJANAÚBA - SINDICATO RURAL DE JANAÚBA
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VÍDEO DA 34ª EXPÔJANAÚBA 2015 - Realização do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba

EM DEFESA DA ÁGUA - dupla Kaio Marques e Nataly

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GRUPO KAIRÓS

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GRUPO KAIRÓS
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do grupo religioso Kairós, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 POLÍCIA MILITAR

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 POLÍCIA MILITAR
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do 51º Batalhão da Polícia Militar de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 CORPO DE BOMBEIROS

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 CORPO DE BOMBEIROS
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do 6º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GUARDA MIRIM VETERANOS

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GUARDA MIRIM VETERANOS
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação dos veteranos da Guarda Mirim de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL RÔMULO SALES AZEVEDO DESFILE 2014

FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL RÔMULO SALES AZEVEDO DESFILE 2014
Apresentação da fanfarra da Escola Estadual Rômulo Sales de Azevedo, de Janaúba, no desfile cívico de 7 de setembro de 2014. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015: Huarrisson Antunes, o Bionicão, encerramento

34ª EXPÔJANAÚBA 2015: Huarrisson Antunes, o Bionicão, encerramento
34ª ExpôJanaúba: pronunciamento do vice-presidente do Sindicato Rural de Janaúba, Huarrisson Antunes Cangussu, o Bionicão, dia 07 de junho de 2015. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

DESFILE JANAÚBA 2013 ESCOLA MAURÍCIO AUGUSTO AZEVEDO FANFARRA

DESFILE JANAÚBA 2013 ESCOLA MAURÍCIO AUGUSTO AZEVEDO FANFARRA
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação da Escola Estadual Maurício Augusto de Azevedo EEMAA, centro, fanfarra, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 Dimas Rodrigues, superintendente da Codevasf, encerramento.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 Dimas Rodrigues, superintendente da Codevasf, encerramento.
Encerramento da 34ª ExpôJanaúba. pronunciamento do superintendente da Codevasf em Minas, Dimas Rodrigues. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

ELEIÇÃO 2016: PMDB E PT DEVEM FICAR JUNTOS NA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DE JANAÚBA

ELEIÇÃO 2016: PMDB E PT DEVEM FICAR JUNTOS NA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DE JANAÚBA
Os ex-prefeitos José Benedito, do PT, e Dimas Rodrigues, do PMDB, e o deputado e secretário estadual Paulo Guedes, do PT.