JANAÚBA - MINAS GERAIS

SITE COM NOTÍCIAS DE JANAÚBA E DOS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA SERRA GERAL, NO NORTE DE MINAS.

DATA

Pesquisar este blog

Postagem em destaque

INFORME

sexta-feira, 21 de outubro de 2016

DEPUTADO TADEUZINHO PROPÕE MUDANÇAS NA LEI SOBRE TERRA DEVOLUTAS

“Precisamos facilitar o trabalho do Estado na emissão dos títulos de propriedade que vão trazer dignidade para famílias mineiras no campo e na cidade”, explica o deputado
Foto Oliveira Júnior
Deputado estadual Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho.
BELO HORIZONTE (por Andresa Resende) – Na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3.601/16, do deputado Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho, que trata da regularização de terras públicas e devolutas em Minas Gerais.
O requerimento para realização da audiência pública é de autoria do próprio deputado, junto com o deputado Roberto Andrade, que defende mudanças na legislação para solucionar uma série de entraves jurídicos dos processos de regularização fundiária que estão parados no Estado.
Enquanto foi secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, do Governo de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite conheceu de perto os problemas enfrentados pela população e pelo Estado para garantir um direito de todo cidadão que é à moradia digna e, pensando nisso, propôs alterações na lei que vão melhorar este cenário.
“Atualmente, em Minas Gerais, existem mais de 665 mil famílias morando em áreas urbanas sem registro e mais de 50 mil na zona rural sem a posse das suas terras. Precisamos facilitar o trabalho do Estado na emissão dos títulos de propriedade que vão trazer dignidade para famílias mineiras no campo e na cidade”, explica o deputado Tadeuzinho.
Pensando nisso, Tadeu Martins Leite, pediu a realização desta audiência pública que vai envolver todas as partes interessadas, além de especialistas no assunto, que vão poder contribuir na construção de uma política efetiva de regularização fundiária no Estado, mais simples de ser implementada e que agilize a emissão dos títulos.
PL 3601/16
Terras devolutas são terras públicas sem destinação, que não tem “donos”, que não estejam aplicadas a algum uso público federal, estadual ou municipal, e que em nenhum momento integraram o patrimônio de alguém, mesmo que estejam irregularmente sob sua posse.
Entre outras questões, o PL 3.601/16 especifica os procedimentos para identificação e delimitação destas terras devolutas, e para separá-las das terras particulares e de outras terras públicas. Também apresenta regras para alienação e concessão de terras públicas e especifica a documentação necessária para instrução dos processos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já concluiu pela legalidade do projeto com a emenda nº 1, que apresentou e, agora, a proposição aguarda análise da Comissão de Agropecuária e Agroindústria. A audiência pública será no próximo dia 26, às 15hs, no Auditório da ALMG.

Nenhum comentário:

VÍDEO SOBRE A REPRESENTATIVIDADE E REALIZAÇÕES DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

VÍDEO SOBRE A REPRESENTATIVIDADE E REALIZAÇÕES DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA
Vídeo sobre as realizações e representatividade do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba, gestão do presidente José Aparecido Mendes.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 VÍDEO COM O RESUMO DO QUE ACONTECEU - 29 de maio a 7 de junho 2015

34ª EXPÔJANAÚBA: José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba

34ª EXPÔJANAÚBA: José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba
Pronunciamento de José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba, no encerramento da 34ª ExpôJanaúba, dia 7 de junho de 2015. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

VÍDEO REALIZAÇÕES DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JANAÚBA

VÍDEO REALIZAÇÕES DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JANAÚBA
Veja as melhorias realizadas no parque de exposições Waldir Nunes da Silva, em Janaúba, promovidas pela diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba no período de 2010 a 2012 e de 2013 a 2015. Vídeo produzido pela Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 - PROJETO CRIANÇA NO PARQUE, REALIZAÇÃO DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

VÍDEO SOBRE A 33ª EXPÔJANAÚBA 2014

VÍDEO SOBRE A 33ª EXPÔJANAÚBA 2014
Vídeo referente à 33ª ExpôJanaúba realizada no período de 30 de maio a 8 de junho de 2014. Produção: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG.

34ª EXPÔJANAÚBA - Reportagem da InterTV Grande Minas/Globo

34ª EXPÔJANAÚBA - Reportagem da InterTV Grande Minas/Globo
InterTV Rural deste domingo, 24 de maio, aborda sobre a 34ª ExpôJanaúba, de 29 de maio a 7 de junho de 2015.

SINDICATO RURAL DE JANAÚBA COBRA APOIO DOS GOVERNOS

SINDICATO RURAL DE JANAÚBA COBRA APOIO DOS GOVERNOS
ZÉ APARECIDO PEDE AO SECRETÁRIO ESTADUAL PAULO GUEDES QUE SE EMPENHE JUNTO AOS GOVERNOS DE MINAS E FEDERAL PARA SOCORRER O NORTE DE MINAS, PRINCIPALMENTE À AGROPECUÁRIA

33ª EXPÔJANAÚBA 2014 - AGRADECIMENTO DE ZÉ APARECIDO, PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

33ª EXPÔJANAÚBA 2014 - AGRADECIMENTO DE ZÉ APARECIDO, PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA
Produção da Assessoria de Imprensa e Marketing do Sindicato Rural de Janaúba. Montagem de Paulo Henrique Ribeiro. Áudio do Stúdio Fábrica do Áudio.

VÍDEO ENCERRAMENTO DA 33ª EXPÔJANAÚBA 2014

VÍDEO ENCERRAMENTO DA 33ª EXPÔJANAÚBA 2014
Pronunciamento de José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba, no término da 33ª ExpôJanaúba, no dia 8 de junho de 2014. Filmagem de OLiveira Júnior, Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG

VÍDEO DA 32ª EXPÔJANAÚBA – de 30 de maio a 9 de junho de 2013

VÍDEO DA 32ª EXPÔJANAÚBA – de 30 de maio a 9 de junho de 2013
Acompanhe uma síntese do que aconteceu na 32ª ExpôJanaúba – Exposição Agropecuária Regional de Janaúba – ocorrida entre os dias 30 de maio e 9 de junho de 2013 numa realização do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba. Vídeo produzido pela Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG.

VÍDEO DA 31ª EXPÔJANAÚBA 2012

VÍDEO DA 31ª EXPÔJANAÚBA 2012
Vídeo da 31ª ExpôJanaúba, realizada de 1º a 10 de junho de 2012. Produzido pela assessoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba.

33ª EXPÔJANAÚBA - SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

33ª EXPÔJANAÚBA - SINDICATO RURAL DE JANAÚBA
33ª ExpôJanaúba, realização da diretoria 2013-2015, presidente José Aparecido Mendes Santos

VÍDEO DA 34ª EXPÔJANAÚBA 2015 - Realização do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba

EM DEFESA DA ÁGUA - dupla Kaio Marques e Nataly

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GRUPO KAIRÓS

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GRUPO KAIRÓS
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do grupo religioso Kairós, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 POLÍCIA MILITAR

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 POLÍCIA MILITAR
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do 51º Batalhão da Polícia Militar de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 CORPO DE BOMBEIROS

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 CORPO DE BOMBEIROS
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do 6º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GUARDA MIRIM VETERANOS

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GUARDA MIRIM VETERANOS
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação dos veteranos da Guarda Mirim de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL RÔMULO SALES AZEVEDO DESFILE 2014

FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL RÔMULO SALES AZEVEDO DESFILE 2014
Apresentação da fanfarra da Escola Estadual Rômulo Sales de Azevedo, de Janaúba, no desfile cívico de 7 de setembro de 2014. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015: Huarrisson Antunes, o Bionicão, encerramento

34ª EXPÔJANAÚBA 2015: Huarrisson Antunes, o Bionicão, encerramento
34ª ExpôJanaúba: pronunciamento do vice-presidente do Sindicato Rural de Janaúba, Huarrisson Antunes Cangussu, o Bionicão, dia 07 de junho de 2015. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

DESFILE JANAÚBA 2013 ESCOLA MAURÍCIO AUGUSTO AZEVEDO FANFARRA

DESFILE JANAÚBA 2013 ESCOLA MAURÍCIO AUGUSTO AZEVEDO FANFARRA
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação da Escola Estadual Maurício Augusto de Azevedo EEMAA, centro, fanfarra, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 Dimas Rodrigues, superintendente da Codevasf, encerramento.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 Dimas Rodrigues, superintendente da Codevasf, encerramento.
Encerramento da 34ª ExpôJanaúba. pronunciamento do superintendente da Codevasf em Minas, Dimas Rodrigues. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

ELEIÇÃO 2016: PMDB E PT DEVEM FICAR JUNTOS NA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DE JANAÚBA

ELEIÇÃO 2016: PMDB E PT DEVEM FICAR JUNTOS NA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DE JANAÚBA
Os ex-prefeitos José Benedito, do PT, e Dimas Rodrigues, do PMDB, e o deputado e secretário estadual Paulo Guedes, do PT.