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ARQUIVO DO SITE 24 DE OUTUBRO DE 2010

PRAÇA DA MATRIZ DE JANAÚBA RECEBE O BUSTO DE DOM MAURO

Foto Oliveira Júnior Busto de Dom Mauro foi colocado na praça da Matriz, justamente o local em Janaúba onde ele esteve pela última vez . ...

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

AÇÕES NO STF PODEM MANDAR PRESOS PARA CASA, EXPLICA JUÍZA DE JANAÚBA; PRESÍDIO DE JANAÚBA TEM 200 PRESOS PARA 69 VAGAS E, SEGUNDO AÇÃO NO STF, PRESO TERÁ INDENIZAÇÃO EM CASO DE SUPERLOTAÇÃO NA CADEIA

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O cresce índice de violência, sobretudo no número de homicídios, em 2015 neste município, colocar em cheque a real situação do sistema prisional e a perspectiva de manter os causadores desses crimes na prisão não é boa. Pelo menos é o que a Juíza Solange Procópio Xavier, da Comarca de Janaúba, explicou durante reunião extraordinária na Câmara de Vereadores desta cidade no dia 1º de outubro. Essa reunião sobre a política de segurança pública foi proposta em 22 de setembro pelos vereadores, que há muito tempo tem debatido sobre a violência no município.
Responsável pelo Juizado de Execução Penal na Comarca abrangendo os municípios de Janaúba, Nova Porteirinha e Verdelândia, a magistrada explicou que a prisão e condenação de uma pessoa que cometeu algum crime na concepção da sociedade é como se fosse o fim de um problema. Mas é apenas o início da fase de ação do Juizado de Execução Penal. "Porque o juiz da execução vai acompanhar esse preso no presídio durante o cumprimento da pena", citou. A juíza ressalta que no estado do direito todos são sujeitos ao direito, inclusive o condenado, a quem é cabível de vários direitos escritos e garantidos na Constituição Federal.
JANAÚBA TEM 200 PRESOS PARA 69 VAGAS
Além disso, a juíza Solange Xavier lembrou de mais benefícios ao apenado por uma legislação pouca conhecida, que é a lei de execução penal. "O juiz tem que fazer cumprir essas leis. Porém, a ele não é dado determinar a estrutura necessária para dá cumprimento a essa lei", informou a juíza ao acrescentar "porque na divisão das tarefas a função de criar estrutura necessária é do executivo do estado".
O presídio de Janaúba tem capacidade declarada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) de 69 presos. Porém, vem absorvendo, em média, 200 presos, ou seja, o triplo da capacidade. Essa situação não difere no país que possui 700 mil presos para 350 mil vagas.
ATO DO GOVERNO É POR MENOS PRESOS EM CELA
A juíza janaubense alerta que a perspectiva de encarceramento não é boa, mas o que se tem feito é caminhar em sentido contrário. O estado/união tem adotado políticas descarcerizadoras, que é a diminuição da população carcerária. "Observem que o estado não tem planos de aumentar o número de vagas em presídios no país. O estado tem plano de reduzir o número de presos", informou Solange Xavier.
NOVA LEI ASSEGURA O ENSINO MÉDIO AOS PRESOS
Um preso custa muito caro. A manutenção de um preso, sem atender o que a lei exige, fica em torno de R$ 2 mil. A lei exige a assistência médica, odontológica, psicológica, ensino fundamental, isso sem considerar que uma legislação em vigor em setembro criou a obrigatoriedade do ensino médio nas prisões. Imagina quanto isso custará ao estado por cada preso. E o pior, o estado (união) não tem dinheiro.
PRESO TERÁ INDENIZAÇÃO EM CASO DE SUPERLOTAÇÃO
Durante a reunião na Câmara de Vereadores de Janaúba, a juíza Solange Xavier citou quatro ações que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) e que merecem a devida atenção da população, pois às vezes a sociedade fica focada no município querendo uma solução que, provavelmente, não conseguirá por vias normais dentro desse macro que está indo na direção contrária.
Ela teceu comentários sobre uma ação que tramita no STF contra a União (governo federal) de indenização para os presos em situação de superlotação. Caso seja instituída essa indenização, a ser custeada pelo governo, existe a possibilidade em propor como indenização a remissão da pena.
CUMPRIR A PENA EM CASA
Outra ação no STF tem repercussão geral e, sendo julgado vira uma súmula vinculante a qual obriga os juízes, trata sob a prisão em regime semiaberto. É um recurso extraordinário com repercussão geral. "No Brasil, raríssimas exceções, não existe a colônia agrícola ou industrial que é o lugar em que a lei de execução penal diz que o preso tem que cumprir o regime semiaberto", explicou a juíza para quem, conforme a lei de execução penal, o preso não pode cumprir o regime semiaberto em penitenciária, em presídio, na cadeia.
"O cumprimento do regime semiaberto tem que ser onde o preso irá trabalhar e receberá a remuneração do estado pelo trabalho realizado", afirmou. O Supremo Tribunal Federal pode decidir que o preso em regime semiaberto onde não tenha colônia agrícola ou industrial seja encaminhado para o regime mais brando que é o regime aberto, a prisão domiciliar. Isso porque a casa de albergado, onde é para o cumprimento de regime aberto, também não existe.
"Os governos não construíram isso. A nossa lei de execução penal é de 1984 e já dizia isso. Mas, o estado nunca construiu", declarou a magistrada da Comarca de Janaúba. E essa ação poderá virar súmula vinculante, ser uma obrigação.
PRISÃO NO BRASIL É INCONSTITUCIONAL
Há a ação de arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (DPF) em que o STF declare que o sistema prisional brasileiro no estado que se encontra hoje é inconstitucional. O supremo definiu em parte a liminar que torna obrigatoriedade dos tribunais de realização, num prazo de 90 dias, das chamadas audiências de custódias em que o juiz é obrigado receber o preso em flagrante num prazo de 24h não podendo essa audiência ser feita à distância, porque o preso tem que ser apresentado pessoalmente ao juiz.
A intenção dessa audiência de custódia é reduzir a quantidade de prisões provisórias, preventivas que são as prisões antes das sentenças condenatórias transitadas em julgadas. Em Belo Horizonte há um projeto piloto diante dessa ação e segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) houve redução em 40% a quantidade de prisão preventiva, ou seja, a pessoa ganha a condição de responder ao processo em liberdade.

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VÍDEO SOBRE A REPRESENTATIVIDADE E REALIZAÇÕES DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

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Vídeo sobre as realizações e representatividade do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba, gestão do presidente José Aparecido Mendes.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 VÍDEO COM O RESUMO DO QUE ACONTECEU - 29 de maio a 7 de junho 2015

34ª EXPÔJANAÚBA: José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba

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Pronunciamento de José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba, no encerramento da 34ª ExpôJanaúba, dia 7 de junho de 2015. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

VÍDEO REALIZAÇÕES DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JANAÚBA

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Veja as melhorias realizadas no parque de exposições Waldir Nunes da Silva, em Janaúba, promovidas pela diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba no período de 2010 a 2012 e de 2013 a 2015. Vídeo produzido pela Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 - PROJETO CRIANÇA NO PARQUE, REALIZAÇÃO DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

VÍDEO SOBRE A 33ª EXPÔJANAÚBA 2014

VÍDEO SOBRE A 33ª EXPÔJANAÚBA 2014
Vídeo referente à 33ª ExpôJanaúba realizada no período de 30 de maio a 8 de junho de 2014. Produção: Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG.

34ª EXPÔJANAÚBA - Reportagem da InterTV Grande Minas/Globo

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InterTV Rural deste domingo, 24 de maio, aborda sobre a 34ª ExpôJanaúba, de 29 de maio a 7 de junho de 2015.

SINDICATO RURAL DE JANAÚBA COBRA APOIO DOS GOVERNOS

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ZÉ APARECIDO PEDE AO SECRETÁRIO ESTADUAL PAULO GUEDES QUE SE EMPENHE JUNTO AOS GOVERNOS DE MINAS E FEDERAL PARA SOCORRER O NORTE DE MINAS, PRINCIPALMENTE À AGROPECUÁRIA

33ª EXPÔJANAÚBA 2014 - AGRADECIMENTO DE ZÉ APARECIDO, PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

33ª EXPÔJANAÚBA 2014 - AGRADECIMENTO DE ZÉ APARECIDO, PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE JANAÚBA
Produção da Assessoria de Imprensa e Marketing do Sindicato Rural de Janaúba. Montagem de Paulo Henrique Ribeiro. Áudio do Stúdio Fábrica do Áudio.

VÍDEO ENCERRAMENTO DA 33ª EXPÔJANAÚBA 2014

VÍDEO ENCERRAMENTO DA 33ª EXPÔJANAÚBA 2014
Pronunciamento de José Aparecido Mendes, presidente do Sindicato Rural de Janaúba, no término da 33ª ExpôJanaúba, no dia 8 de junho de 2014. Filmagem de OLiveira Júnior, Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG

VÍDEO DA 32ª EXPÔJANAÚBA – de 30 de maio a 9 de junho de 2013

VÍDEO DA 32ª EXPÔJANAÚBA – de 30 de maio a 9 de junho de 2013
Acompanhe uma síntese do que aconteceu na 32ª ExpôJanaúba – Exposição Agropecuária Regional de Janaúba – ocorrida entre os dias 30 de maio e 9 de junho de 2013 numa realização do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba. Vídeo produzido pela Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba-MG.

VÍDEO DA 31ª EXPÔJANAÚBA 2012

VÍDEO DA 31ª EXPÔJANAÚBA 2012
Vídeo da 31ª ExpôJanaúba, realizada de 1º a 10 de junho de 2012. Produzido pela assessoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba.

33ª EXPÔJANAÚBA - SINDICATO RURAL DE JANAÚBA

33ª EXPÔJANAÚBA - SINDICATO RURAL DE JANAÚBA
33ª ExpôJanaúba, realização da diretoria 2013-2015, presidente José Aparecido Mendes Santos

VÍDEO DA 34ª EXPÔJANAÚBA 2015 - Realização do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba

EM DEFESA DA ÁGUA - dupla Kaio Marques e Nataly

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GRUPO KAIRÓS

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GRUPO KAIRÓS
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do grupo religioso Kairós, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 POLÍCIA MILITAR

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 POLÍCIA MILITAR
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do 51º Batalhão da Polícia Militar de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 CORPO DE BOMBEIROS

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 CORPO DE BOMBEIROS
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação do 6º Pelotão do Corpo de Bombeiros de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GUARDA MIRIM VETERANOS

DESFILE CÍVICO JANAÚBA 2013 GUARDA MIRIM VETERANOS
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação dos veteranos da Guarda Mirim de Janaúba, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL RÔMULO SALES AZEVEDO DESFILE 2014

FANFARRA DA ESCOLA ESTADUAL RÔMULO SALES AZEVEDO DESFILE 2014
Apresentação da fanfarra da Escola Estadual Rômulo Sales de Azevedo, de Janaúba, no desfile cívico de 7 de setembro de 2014. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015: Huarrisson Antunes, o Bionicão, encerramento

34ª EXPÔJANAÚBA 2015: Huarrisson Antunes, o Bionicão, encerramento
34ª ExpôJanaúba: pronunciamento do vice-presidente do Sindicato Rural de Janaúba, Huarrisson Antunes Cangussu, o Bionicão, dia 07 de junho de 2015. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

DESFILE JANAÚBA 2013 ESCOLA MAURÍCIO AUGUSTO AZEVEDO FANFARRA

DESFILE JANAÚBA 2013 ESCOLA MAURÍCIO AUGUSTO AZEVEDO FANFARRA
Desfile cívico realizado em Janaúba-MG com a participação da Escola Estadual Maurício Augusto de Azevedo EEMAA, centro, fanfarra, dia 7 de setembro de 2013, na avenida do Comércio.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 Dimas Rodrigues, superintendente da Codevasf, encerramento.

34ª EXPÔJANAÚBA 2015 Dimas Rodrigues, superintendente da Codevasf, encerramento.
Encerramento da 34ª ExpôJanaúba. pronunciamento do superintendente da Codevasf em Minas, Dimas Rodrigues. Imagem do site do jornalista Oliveira Júnior

ELEIÇÃO 2016: PMDB E PT DEVEM FICAR JUNTOS NA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DE JANAÚBA

ELEIÇÃO 2016: PMDB E PT DEVEM FICAR JUNTOS NA ELEIÇÃO PARA PREFEITO DE JANAÚBA
Os ex-prefeitos José Benedito, do PT, e Dimas Rodrigues, do PMDB, e o deputado e secretário estadual Paulo Guedes, do PT.