LIDERANÇAS DE JAÍBA COBRAM INSTALAÇÃO DE COMARCA NA CIDADE

Participantes de reunião sobre combate às drogas pedem reforço na infraestrutura local, como centro de recuperação

JAÍBA – A instalação de um centro de recuperação de dependentes químicos é uma das reivindicações das lideranças e moradores de Jaíba, no Norte de Minas, como reforço no combate ao uso de drogas no município e da violência motivada pelo tráfico de entorpecentes. Outra demanda é a instalação de uma comarca, que já foi criada, mas ainda não representou, na prática, um incremento na infraestrutura do poder público em âmbito municipal. As questões foram levantadas durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 14 de julho, pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg), nesta cidade.

Foto Ricardo Barbosa/Almg

Moradores de Jaíba participam da audiência pública realizada na cidade pela Assembleia Legislativa sobre o combate às drogas.

As estatísticas policiais de Jaíba confirmam a necessidade do reforço na estrutura legal do município. Em 2015, até o final de junho, foram registrados 15 assassinatos na cidade, contra dez em todo o ano passado. Levantamento do site do jornalista Oliveira Júnior apontam que, de janeiro até ontem, segunda-feira, dia 13 de julho, ocorreram 18 homicídios em Jaíba. As tentativas de assassinato foram 11 no mesmo período (janeiro a junho), contra 13 em todo 2014.

Em relação aos crimes violentos contra o patrimônio, são 114 no ano passado contra 104 neste ano. Um dos focos dessa violência é justamente a área do Projeto Jaíba, pilar econômico do município, mas, ao mesmo tempo, área de grande extensão e de difícil policiamento. Os números são do 51º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Janaúba, responsável pelo policiamento em Jaíba.

O prefeito de Jaíba, Enoch Vinícius Campos de Lima, reconheceu o aumento da violência na cidade e agradeceu o apoio dos deputados às demandas do município. Ele também informou, durante a reunião, que o executivo municipal já disponibilizou um terreno para a instalação de uma comunidade terapêutica, já que os dependentes químicos da cidade são atualmente encaminhados para outros municípios. Como a prefeitura tem poucos recursos, a ideia é que a construção de um centro de recuperação de dependentes químicos, assim como outras estruturas que vão permitir um combate mais efetivo da violência, sejam viabilizadas por meio de recursos estaduais ou federais.

Foto Ricardo Barbosa/Almg

Deputados, políticos e dirigentes do sistema de segurança pública em audiência em Jaíba sobre combate às drogas.

“O mal não pode vencer o bem. Precisamos dar oportunidade para essas pessoas se recuperarem. O combate às drogas independe de questões políticas. Não temos como construir políticas para atender às demandas do cidadão se nós perdermos em debates menores. Afinal, qual família não tem medo do problema das drogas?”, afirmou Enoch Lima.

A necessidade de instalação efetiva da comarca em Jaíba foi reforçada por vários participantes da audiência, entre eles Breno Barbosa Itamar de Oliveira, delegado da Polícia Civil de Jaíba, que apontou a disparidade entre a dimensão do problema e a infraestrutura das forças policiais. “Sem uma comarca de verdade, está cada vez mais difícil. Jaíba não tem fórum, cadeia, Ministério Público, centro de internação de menores ou um centro de recuperação de dependentes químicos, entre outras necessidades. Assim, só fazendo mágica para resolver o problema. De nada adiantam discussões intermináveis. Se não houver investimentos, não tem mais o que fazer”, apontou.

O delegado Breno Oliveira foi enfático ao fazer um raio x das dificuldades do combate às drogas no município. “A polícia está no limite da sua capacidade de ação dentro do que o Estado oferece. O policial, às vezes, perde um dia inteiro para levar presos para outras cidades. Mais de 50% dos traficantes na região são menores de idade. Nesses casos, é feito o registro da ocorrência e ele volta para a rua para vender mais drogas. É preciso uma estrutura para manter esse menor internado”, apontou.

Foto Ricardo Barbosa/Almg

Lideranças de Jaíba e da região na audiência pública em Jaíba sobre o combate às drogas.

O comandante do 51º BPM, major João Aparecido do Nascimento, reforçou as dificuldades logísticas e de infraestrutura das forças policiais no município em virtude da ausência da comarca. “Os militares têm que levar ocorrências para o registro em Janaúba. Da mesma forma, os policiais civis têm que participar de audiências em Manga, só para citar dois exemplos”, lamentou. Sobre o combate às drogas, o oficial destacou que a corporação trabalha em duas frentes, na prevenção e na repressão, sendo que esta última, quando efetiva, também tem efeito preventivo. “Quando um traficante é preso, menos pessoas vão consumir as drogas no futuro”, avaliou.

PROERD - O oficial destacou outras ações paralelas da PM em torno do problema, sendo a principal delas o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar (Proerd), que é baseado em uma bem-sucedida iniciativa norte-americana. “Felizmente, não temos registro de crianças e adolescentes que passaram pelo Proerd na região que tenham se envolvido com as drogas”, apontou.

Em Jaíba, a coordenação do Proerd está a cargo do Sargento PM Fábio Fernandes da Silva. “Jaíba é o único dos 853 municípios mineiros em que todos os alunos do 5º ao 9º ano passaram pelo Proerd. Em cinco anos, foram 2.700 alunos da rede municipal e estadual. No Proerd estamos pensando no futuro. Hoje só se fala em redução da maioridade penal, mas temos outras questões prioritárias, como políticas públicas que ataquem os outros lados da questão e permitam resolver o problema das drogas no nosso país”, disse.

A urgência da instalação da comarca em Jaíba também foi reforçada pelo presidente da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Jaíba, Auricharles Nunes Marins. Ele lembrou que o poder público tem feito algumas ações, mas destacou que esse trabalho precisa ser complementado por iniciativas como a da Apac, que recentemente recebeu da prefeitura a doação de um terreno de 2,5 hectares no bairro São Francisco para a construção da sua sede.

“O sistema penal atual está falido, não recupera ninguém. Não existe prisão perpétua no Brasil. O preso, algum dia, vai retornar ao convívio da sociedade. E se ele retornar pior, a sociedade também vai ficar pior. Nenhum erro é maior do que o ser humano, e nós acreditamos na recuperação do ser humano”, defendeu o presidente da Apac Jaíba.

Deputados defendem trabalho das comunidades terapêuticas

A audiência pública foi coordenada pelo deputado Missionário Márcio Santiago, que defendeu a atuação das entidades religiosas no combate às drogas, por meio de ações como as desenvolvidas pelas comunidades terapêuticas. “Infelizmente, este é um problema não só em Jaíba, mas no mundo inteiro. É algo gravíssimo para a nossa sociedade atual. A droga tem entrado nos lares e destruído as famílias. Precisamos enfrentar sem medo esse problema social e de saúde pública”, ponderou.

Na mesma linha, Leandro Genaro (PSB) reforçou a importância da intervenção do poder legislativo. “Esse é um problema prioritário para a Assembleia, sobretudo por meio do trabalho desta Comissão. Nosso dever é ouvir a sociedade em busca de soluções. Quem convive com o problema da droga no dia a dia sabe melhor do que ninguém o que deve ser feito. É lamentável que muitas pessoas não vejam a gravidade até que a droga chegue a sua família”, afirmou. O parlamentar fez coro com o colega na defesa das ações desenvolvidas por entidades religiosas. “É inegável o papel da espiritualidade na recuperação das pessoas. Onde está o cristianismo há uma chance maior de recuperação”, destacou.

“Enfrentar o mal das drogas é uma luta árdua. Os deputados têm viajado o estado inteiro para conhecer a realidade dos municípios e intervir junto ao Governo do Estado naquilo que é possível. Na minha cidade, Juiz de Fora, consegui criar uma Comissão das Drogas na Câmara Municipal”, lembrou Noraldino Júnior (PSC). “É importante que o parlamentar reconheça com seu trabalho os votos que recebeu. No caso de Jaíba, podemos apresentar emendas ao orçamento do Executivo para garantir ações que fortaleçam o combate as drogas no município”, acrescentou. O deputado também elogiou o índice de recuperação nas comunidades terapêuticas, segundo ele, bem superior ao obtido em outras instituições do tipo.

Ao final da reunião, foram aprovados quatro requerimentos para que os poderes executivo e judiciário prestem esclarecimentos aos deputados sobre as questões tratadas na audiência. É o caso do questionamento quanto à demora do Tribunal de Justiça na implantação da comarca em Jaíba. Também será pedido ao executivo a inclusão das escolas estaduais do município em programa de monitoramento eletrônico, além de melhorias na MG-401, importante rodovia da região. Esses dois pedidos também serão encaminhados, em outro requerimento, ao secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes. (Fonte: Ascom/Almg)