CEMIG SAI FORA E O CONTROLE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM JANAÚBA PASSA A SER FEITO PELA PREFEITURA QUE TRANSFERIU O SERVIÇO À EMPRESA DE ORIGEM ESPANHOLA

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Reclamações sobre uma lâmpada queimada e com isso está deixando ruas e praças no escuro não serão mais com a Cemig. A partir de agora o consumidor de Janaúba terá que fazer a queixa diretamente com a prefeitura. Quer dizer, por questões técnicas e logísticas, o serviço de substituição e melhoramento da iluminação pública está a cargo da Asolar Energy, empresa de origem espanhola, vencedora da licitação. Aliás, essa empresa criada por técnicos da Espanha ganhou as licitações formuladas pelos Consórcios Intermunicipais Multifinalitários e, sendo assim, passa a atender 120 municípios no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha.

Essa mudança na prestação de serviço já era prevista há mais de um ano, conforme normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A transferência do serviço da Cemig para a prefeitura foi tema de debate em reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Janaúba com dirigentes da Cemig, no dia 29 de outubro de 2013 ( VEJA AQUI). Naquela ocasião havia uma determinação da Aneel para que as prefeituras assumissem a atividade em janeiro de 2014. Mas, houve um entendimento e essa obrigatoriedade foi adiada para o início deste ano.

No dia 24 de fevereiro, o prefeito de Janaúba, Yuji Yamada, assinou documento em que a prefeitura passava a ser responsável pelo serviço de instalação e troca de lâmpadas e braços luminárias nos postes de luz. Evidentemente, seguindo a decisão dos Consórcios Intermunicipais Multifinalitários, via licitação, Yuji repassou o contrato de manutenção à empresa Asolar Energy que assume a responsabilidade dos ativos de iluminação pública (lâmpadas, luminárias, relé/contratores, reator, braço e acessórios), de acordo com a exigência da Aneel.

JANAÚBA TEM MAIS DE 7 MIL POSTES COM LUZ
Convidados pela Câmara Municipal, o gerente da Cemig para a área de relacionamento com clientes especiais do poder público em Janaúba, Leksander Araújo Tolentino, e o agente de comercialização Delmar Antunes, esclareceram, no dia 29 de outubro de 2013, aos vereadores sobre a municipalização da iluminação pública. Na cidade de Janaúba existiam naquela ocasião 7.433 pontos de iluminação pública e a arrecadação total da contribuição de iluminação pública girava, em média, em R$ 150 mil mensais. Em setembro de 2013 foram R$ 157.818,84 contra R$ 145.055,12 em agosto daquele ano. Essa contribuição é universal, ou seja, se paga por um todo, pela iluminação pública (acesa ou apagada) em toda a cidade.
Um ano e meio atrás, Janaúba possuía 19.822 consumidores divididos em faixas de consumo critério também usado para incidir a contribuição da iluminação pública. Por exemplo, eram 2,5 mil consumidores com consumo até 30 KWh sendo isento da contribuição, enquanto que 1,7 mil consumidores pagavam 1% de iluminação pública sobre o consumo variável de 31 a 50 KWh.
Pelo menos 9,1 mil imóveis em Janaúba tinham consumo entre 51 a 100 KWh de energia elétrica mensais e, diante disso, pagavam 2% de contribuição da iluminação pública que aumenta para 6% entre os 6,5 mil imóveis com consumo variando de 101 a 200 KWh. Na faixa de 201 a 300 KWh mensais estavam 1,2 mil imóveis em cujas contas a incidência da contribuição de 9% que sobe para 10% no caso de consumo acima de 300 KWh, fato registrado em 1,2 mil imóveis em Janaúba.

CEMIG AVISOU A PREFEITURA DESDE 2012 SOBRE A MUDANÇA
Segundo os representantes da Cemig, em outubro de 2013, a transferência desse serviço de instalação ou troca de lâmpadas nos postes para a prefeitura já era de conhecimento do atual prefeito de Janaúba desde a primeira semana de janeiro daquele ano, e que o prefeito anterior também teria sido comunicado em pleno exercício do mandato. Com isso, a prefeitura teria que montar uma equipe própria ou terceirizar o serviço para, em caso de demanda, instalar ou trocar as luminárias e lâmpadas dos postes.

CEMIG CONTINUA E EMPRESA ESPANHOLA INSTALA ESCRITÓRIO EM JANAÚBA
A Cemig continuará sendo a fornecedora de energia elétrica e responsável pela colocação dos postes e da fiação, desde que haja solicitação e tenha material disponível.

A Asolar Energy já deve começar a operar na cidade de Janaúba – terá escritório para atender a região da Serra Geral de Minas – nesta semana, fazendo as trocas das lâmpadas queimadas em vários pontos da cidade, informou Dayane Fonseca, gestora de Relações Institucionais da Asolar. Ela disse ainda que a empresa irá disponibilizar um serviço de telefonia gratuita para atender os consumidores. (Fonte: Jornal da Serra Geral e Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)