JANAÚBA
(por Amália Goulart/jornal Hoje em Dia de 16/07/2013) – O Ministério Público
Estadual (MPE) começou a denunciar os envolvidos na operação “Violência
Invisível”, desencadeada no último dia 2 de julho. A Promotoria desmembrou o
processo e oferecerá denúncia contra cada ex-prefeito acusado, individualmente,
nas comarcas onde atuam. O primeiro deles foi o ex-prefeito de Janaúba, José
Benedito Nunes (PT).
Na
última sexta-feira, o MPE apresentou a denúncia contra ele por ter pago R$ 1,6
milhões à empresa Digicorp, de propriedade de Mateus Roberte Carias, e ter
imposto um dano ao erário de R$ 3,5 milhões.
Os
promotores acusam Benedito de ser um dos chefes do esquema criminoso de
falsificação e venda de títulos falsos da dívida pública federal.
Foram
denunciados outros três servidores públicos à época, além de Mateus, sua
esposa, Rosilene Trindade Carias, Ademilson Emídio de Abreu, ex-assessor
parlamentar, e um sócio dos empresários.
De
acordo com o MP, para dar ares de legalidade ao procedimento de aquisição de
títulos falsos, o então prefeito José Benedito Nunes criou uma comissão
especial para analisar a licitação que a Digicorp venceu. Porém, foi
falsificada a assinatura de um dos membros, que não estava envolvido no
esquema.
“Há
indícios claros e inequívocos de irregularidade no que concerne à documentação
apresentada pela empresa Digicorp com a pretensão de justificar e legitimar os
supostos títulos da dívida pública federal dos quais se dizia detentora. Por
absurdo que possa parecer, tais títulos são representados por uma simples
escritura pública lavrada num cartório de notas. A suposta documentação
confirmatória desses títulos não é originária dos órgãos federais”, narra
trecho da denúncia.
Falsificação
Segundo
as autoridades, foi falsificado um documento da Receita Federal, apesar do
então prefeito ter sido alertado pelo delegado da instituição acerca da fraude.
José Benedito, conforme narra a denúncia, pagou R$ 1,6 milhão à Digicorp. Mas o
município teve mais despesas com as multas aplicadas pela Receita e INSS. Por
isso, o dano chegou a R$ 3,5 milhões.
“Por
meio de relevantes depoimentos trazidos aos autos por autoridades da Receita
Federal do Brasil é possível comprovar-se o envolvimento direto do ex-prefeito
José Benedito Nunes Neto nas fraudes perpetradas contra o município por ele
dirigido. Percebe-se mais que as manobras criminosas em desfavor do erário
municipal foram pronta e imediatamente identificadas pelo Fisco Federal”,
acrescenta a Promotoria.
Os
próximos a serem denunciados pelo MP devem ser os ex-prefeitos de Pirapora,
Warmillon Fonseca Braga (DEM), e de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB).
José
Benedito não foi encontrado para comentar o caso. O telefone celular estava
desligado. (Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/ministerio-publico-denuncia-ex-prefeito-de-janauba-1.147068)
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