JANAÚBA
(por Oliveira Júnior) – O governo de Minas começa a atender as reivindicações
apresentadas pelas lideranças do Norte de Minas com relação aos efeitos da seca
na região. Nesta terça-feira, dia 5 de março, o governador Antônio Anastasia,
anunciou que irá determinar a redução de 12% para 4% a tarifa do ICMS – Imposto
sobre Circulação de Mercadoria e Serviço – na comerialização do rebanho bovino
do extremo Norte do estado.
Em audiência com o próprio governador
no final de janeiro deste ano, a diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais
de Janaúba havia manifestado pela importância dessa redução do ICMS para
facilitar a exportação do gado. E no dia 27 de fevereiro, durante audiência com
um comitê de secretários de estado, o presidente da Associação dos Presidentes
dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha
(Aspronorte), José Aparecido Mendes Santos, que também é presidente do
Sindicato Rural de Janaúba, reforçou as reivindicações da classe rural.
Na ocasião, José Aparecido Mendes
ressaltava a necessidade da regulamentação da lei estadual 20.540 de 14 de
dezembro de 2012 permitindo a redução da base de calculo do ICMS para
transações, estaduais ou interestaduais, entre produtores rurais de 7% e 12%, atualmente,
para 4% para saída de gado bovino e bubalino de municípios que integram a área
de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais (Idene) e para 0,1 % para venda à
frigoríficos. “Esta redução da carga tributária facilitará o escoamento
da produção e venda de animais de cria, recria e engorda, viabilizando assim a
comercialização e renda ao produtor mineiro do semi-árido”, justifica o
dirigente da Aspronorte.
A Aspronorte abrange 43 sindicatos de produtores
rurais em 78 municípios representando mais de 33 mil produtores. Ainda nas
solicitações entregue ao governador, José Aparecido Mendes apontava por medidas
no sentido de adquirir e implantar o bombeamento e a tubulação do sistema de
irrigação urgente na barragem Bico da Pedra para atender as populações das
cidades de Janaúba e de Nova Porteirinha, municípios onde se encontram
instalados os projetos de irrigação Lagoa Grande (margem esquerda) e Gorutuba
(margem direita), respectivamente, no rio Gorutuba após a represa.
O documento reivindicatório apresentado
pelo presidente da Aspronorte e do Sindicato Rural de Janaúba solicita que o
Governo de Minas amplie ações estrategicas de convivência com a seca e
interceda, junto ao Governo Federal, especialmente nas decisões do Conselho
Deliberativo da Sudene, por medidas estruturantes que diminuam o impacto da
seca no curto, médio e longo prazo. Renegociação de dividas do produtor com as
instituições financeiras públicas (BDMG, BNDES, Banco do Nordeste do Brasil e
Banco do Brasil), prorrogação do vencimento, para janeiro de 2016, das parcelas
vencidas e a vencer até 31 de dezembro de 2013 das dívidas dos produtores
rurais das regiões atingidas pela estiagem. Liberação de recursos para
enfrentamento da seca, além de gestão pela redução das taxas de juros em todas
as linhas de crédito para a produção rural nesta região.
“Solicitamos também ao governador empenho no sentido
de possibilitar a redução do custo de energia elétrica, ampliando a aplicação
da tarifa noturna também aos domingos, feriados e dias santos tradicionais no
período diurno”, declarou José Aparecido. As lideranças regionais pediram ainda
a construção de barramentos com utilização da estrutura da Ruralminas, Cemig e
ou Copasa e com recursos públicos nos leitos dos rios: Gorutuba, Mosquito e Verde
possibilitando a perenização destes rios no período mais crítico da seca.
Salienta-se que este tipo de barramento somente mantem a água na calha do rio
não proporcionando inundações nas margens. Ressalta-se que estudo hidrográfico
realizado pelo Governo Federal nas bacias dos rios Verde e Gorutuba corrobora a
eficácia e importância da construção de barramentos como instrumento para sua
perenização. Registre-se por oportuno que já existe no municipio de Verdelândia
um barramento que foi construído pela CEMIG há cerca de quatros anos e que tem
perenezinado o rio Verde numa extensão de 30 km.
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