TRIBUNAL REVERTE SENTENÇA QUE CASSOU REGISTRO DO PREFEITO DE CATUTI NAS ELEIÇÕES 2012; TRE MANDA VALIDAR OS VOTOS DE HÉLIO PINHEIRO QUE PODE SER DECLARADO PREFEITO REELEITO

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na sessão dessa quinta-feira, 11 de outubro, reformou sentença de primeiro grau que havia cassado o registro às eleições deste ano do atual prefeito e candidato à reeleição em Catuti (Norte do Estado), Hélio Pinheiro da Cruz Júnior (PP), por abuso de poder político e econômico.
A decisão acompanhou o voto da relatora dos processos (RE 55884, RE 56224 e RE 64455), juíza Alice Birchal, que reverteu decisões anteriores em três ações de investigação judicial eleitoral formuladas pela Coligação “Povo Forte” (PDT, PSD, PSL, PTC).

Hélio Pinheiro, prefeito e candidato a reeleição.

Como nas eleições realizadas no último dia 7 de outubro, Hélio Pinheiro foi o mais votado no município (com 1.924 votos), o juiz eleitoral de Porteirinha (226ª zona eleitoral) será comunicado da decisão da Corte Eleitoral, e deverá solicitar ao TRE-MG a retotalização da eleição no município (para que os votos de Hélio sejam computados no sistema e ele seja considerado eleito).

Em uma das ações, baseada em uma suposta conduta vedada (utilização do nome e imagem do atual prefeito e candidato à reeleição, bem como de slogan e símbolos de administração pública em placas e faixas de publicidade afixadas em diversos órgãos públicos e no centro de Catuti), a juíza Alice considerou que “não há nos autos provas robustas o suficiente para que se possa concluir que dela tenha decorrido grave e irreparável prejuízo à normalidade das eleições vindouras”. A juíza do TRE apenas manteve uma multa individual de 5 mil UFIRs a Hélio Pinheiro e à candidata a vice, Dedi Batista (PMDB).

José Barbosa Filho, ex-prefeito e candidato a prefeito.

Nos outros dois recursos - patrocínio de festas na região pelo candidato, mediante utilização sistemática de seu nome e do slogan "Apoio Cultural Hélio Pinheiro, Com Catuti onde Catuti estiver", e participação do candidato em carreata para mostrar veículos doados pela União ao município – também a relatora dos processos fundamentou seu voto na “inexistência de provas robustas para deduzir que tenha derivado de um planejamento tão meticulosamente arquitetado e preparado e ainda que dela tenha decorrido grave e irreparável prejuízo à normalidade das eleições vindouras”.

Quanto ao patrocínio de festas, a magistrada avaliou que, “considerando que os eventos foram realizados fora da cidade, que o recorrente não compareceu aos eventos, que os eventos foram de curta duração e que não houve nenhuma atitude dele que agravasse a situação, tenho que as circunstâncias não guardaram maior gravidade e, por isso, de fato, entendo que houve uma desproporção entre a conduta e a sanção”.

Nas eleições deste ano, em Catuti, o outro candidato a prefeito, José Barbosa Filho (PDT), ficou em segundo lugar, com 1.528 votos. (Fonte: TRE-MG)