FUNORTE FACULDADES DE JANAÚBA

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POLÍTICA

PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE METAS FISCAIS

Foto Oliveira Júnior



Em audiência pública, Prefeitura de Janaúba apresenta as receitas e despesas do segundo quadrimestre de 2009.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A exemplo do que aconteceu em junho, a Prefeitura de Janaúba, através das secretarias municipais de Administração e Fazenda, realizou nesta semana a audiência pública sobre as metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano. A audiência foi na terça-feira, dia 29, à noite, na Câmara Municipal, antes da reunião ordinária dos vereadores.

Foto Oliveira Júnior





O técnico Antônio José Lima Oliveira explana sobre as metas fiscais do período de maio a setembro deste ano.









O secretário municipal de Administração e Fazenda, Moacir Nascimento de Carvalho, o administrador municipal Almir Rogério e o técnico Antônio José Lima Oliveira compareceram à audiência pública, assim como outros assessores da prefeitura, e explanaram sobre as metas fiscais.
Antônio José Lima Oliveira apresentou o relatório fiscal entre os meses de maio e agosto deste ano sobre receitas e despesas e também as ações da prefeitura nesses quatro meses.

Foto Oliveira Júnior







Secretário de Administração e Fazenda, Moacir Nascimento de Carvalho (à direita), entre os vereadores na audiência pública.

Essa audiência pública representa a adequação do município aos princípios legais estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 05 de maio de 2000, conhecida por Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.

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